Questão de Direito Processual Civil
Enunciado
Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ. Tratando-se de ação civil pública movida contra empresa pública federal, a competência é o foro do local do dano ambiental, desde que o foro seja sede de justiça federal.
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- CESPE CEBRASPE2023No tocante à tutela provisória, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Acerca da disciplina dos recursos conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições processuais civis aplicáveis, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023No que se refere à coisa julgada nas ações coletivas que envolvem direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a opção correta.Resolver
- FCC2023A reclamação é o meio adequado para que a Defensoria Pública impugne decisão que contrariar tese fixada emResolver