Questão de Direito Constitucional

Enunciado

Em relação à inovação da ordem consti tucional que insti tuiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afi rmar que:

somente os Tribunais Superiores podem editá-la.

podem ser canceladas, mas vedada a mera revisão.

a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legiti mados para a propositura da ação direta de inconsti tucionalidade.

desde que haja reiteradas decisões sobre matéria consti tucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofí cio ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.

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Gabarito oficial: alternativa C

a proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legiti mados para a propositura da ação direta de inconsti tucionalidade.

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FCM2023De acordo com a Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma:Resolver
CESPE CEBRASPE2023Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.Resolver
CESPE CEBRASPE2023À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca da intervenção estadual.Resolver
CESPE CEBRASPE2023Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).Resolver

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