Questão de Direito Constitucional

Enunciado

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.

os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.

a eficácia da decisão é erga omnes.

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Gabarito oficial: alternativa A

após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

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FCM2023De acordo com a Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma:Resolver
CESPE CEBRASPE2023Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.Resolver
CESPE CEBRASPE2023À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca da intervenção estadual.Resolver
CESPE CEBRASPE2023Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).Resolver

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