Questão de Direito EmpresarialTRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

A duplicata tem prazo prescricional de execução estipulado em seis meses, contados do pagamento, para os coobrigados exercerem o direito de regresso.

A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da circulação do título e proíbe a realização de endosso a partir do momento de sua introdução no título.

A duplicata e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como não causais.

A cláusula “não aceitável” é cabível somente nos títulos de crédito com vencimento a certo termo de vista.

A cláusula “sem despesas” transforma em facultativo o protesto necessário contra quaisquer devedores.