Question

Após ser demitido de um órgão federal, Afonso ajuizou ação contra a União, pelo procedimento comum, pedindo sua reintegração à administração pública, sob o argumento de que o ato de sua demissão havia sido nulo. Seu processo foi distribuído a uma vara federal comum. Posteriormente, Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da União no valor de vinte mil reais, a título de danos morais, em razão dos mesmos fatos que deram ensejo à sua demissão.
Nessa situação hipotética, os dois processos
A) deverão ser reunidos na vara federal comum, para que se evitem decisões contraditórias, ainda que não haja conexão pela causa de pedir.
B) poderão ser reunidos apenas se o juiz da vara federal entender que a reunião não comprometerá a razoável duração do primeiro processo.
C) não deverão ser reunidos, e o processo distribuído ao juizado especial federal deverá ser extinto sem resolução do mérito.
D) não poderão ser reunidos para julgamento conjunto, e, por esse motivo, não haverá modificação de competência.
E) deverão ser reunidos, em razão da conexão pela causa de pedir, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Accepted Answer

Alternativa D: não poderão ser reunidos para julgamento conjunto, e, por esse motivo, não haverá modificação de competência.

Questão de Direito Processual CivilTRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Enunciado

Questão de Direito Processual CivilTRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

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