Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição) - Oficial de Diligências Área Especialidade Institucional
Enunciado
Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.
O reconhecimento da ausência das condições da ação resulta em declaração judicial de nulidade processual.
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- Quadrix2023De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiêncResolver
- Quadrix2023De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do aResolver
- Quadrix2023De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item. O réu revel restará impedido de produzir provas, sendo-lhe permitido apenas tomar ciência dos atos processuais praticados durante a fResolver
- FGV2023No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:Resolver