Questão de Direito Processual CivilTRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
Acerca da jurisdição, da ação, das partes e procuradores, do litisconsórcio e da assistência, julgue os itens seguintes.
Segundo os postulados da teoria eclética (Liebmam), adotada pelo CPC brasileiro, o direito de ação não está vinculado a uma sentença favorável, mas também não está completamente independente do direito material.
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