Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Processual
Enunciado
Julgue os itens a seguir, referentes ao litisconsórcio.
A formação do litisconsórcio decorre estritamente da lei e o seu princípio básico é o da não facultatividade, ou seja, no caso de litisconsórcio ativo, há um verdadeiro dever de demandar que recai sobre todos os litisconsortes.
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