Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Técnico Judiciário Área Judiciária

a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.

o contrato gratuito, por cortesia ou amizade, quando feito por transportadora, se subordina às normas do contrato de transporte.

o prejuízo sofrido pelo passageiro não propiciará indenização quando for atribuível à transgressão de normas e instruções regulamentares.

o transporte gratuito, feito sem remuneração, se submete às regras do contrato de transporte, quando o transportador aufere vantagem indireta.