Questão de Direito CivilTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Técnico Judiciário Área Judiciária

o companheiro não pode ser indicado como beneficiário, se, à época do contrato, o segurado era separado do cônjuge apenas de fato.

o cônjuge, ascendente ou descendente, não pode fazer seguro da vida do esposo, de filhos ou de pais, sem comprovar legítimo interesse.

o segurador não pode subrogar-se nos direitos e ações do segurado, ou beneficiário, contra o causador do sinistro.

o segurador, se não estipular prazo de carência, de forma expressa, deverá, à falta de norma a respeito, pagar o seguro caso o segurado suicide nos primeiros dois anos.