Questão de Direito Processual CivilSTF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Enunciado
Acerca da ação rescisória, julgue os itens que se seguem.
O cabimento da ação rescisória com fundamento em erro de fato, é necessário, entre outros pressupostos, que o erro seja apurável independentemente da produção de novas provas; que sobre o fato não tenha havido controvérsia entre as partes nem pronunciamento judicial.
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