Questão de Direito Processual CivilConselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) - Procurador Jurídico
Enunciado
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, de acordo com o CPC.
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