Question

Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpõe recurso de revista, insistindo na tese segundo a qual os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados de forma errada, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Tal recurso
A) não será admitido, porque incabível recurso de revista de decisão proferida em agravo de petição relativo à matéria de execução de sentença.
B) não será admitido, porque não houve demonstração inequívoca de violação direta à Constituição, nem de divergência jurisprudencial em relação à decisão sobre o mesmo tema proferida por outro Regional, pela SDI do TST ou Súmula de Jurisprudência Uniforme.
C) será admitido, porque a matéria de execução de sentença dispensa demonstração de divergência jurisprudencial.
D) será admitido, porque houve prequestionamento da matéria pela interposição do agravo de petição.
E) poderá ser ou não admitido, a critério do Juiz relator do agravo de petição, desde que não fique caracterizada a litigância de má-fé do reclamado.

Accepted Answer

Alternativa B: não será admitido, porque não houve demonstração inequívoca de violação direta à Constituição, nem de divergência jurisprudencial em relação à decisão sobre o mesmo tema proferida por outro Regional, pela SDI do TST ou Súmula de Jurisprudência Uniforme.

Questão de Direito Processual do TrabalhoTRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Enunciado

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