Questão de Direito Processual do TrabalhoProcuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR) - Procurador do Estado
Enunciado
Julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética.
Após receber a notícia de sua dispensa imotivada, Jonas foi imediatamente desligado do emprego, assinando diversos documentos. Comparecendo ao sindicato, para fins de homologação da rescisão contratual, verificou que o aviso prévio, no valor de R$ 500,00, não havia sido incluído nos cálculos finais. Alegou a empresa que o contrato havia sido rescindido por interesse do próprio trabalhador, consoante documentação apresentada.
Nessa situação, se levar essa questão à justiça do trabalho, cada parte poderá requerer a oitiva de até três testemunhas para comprovação de suas alegações.
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