Question

Durante investigação de prática de crime de extorsão simples, considerando que a prisão do indiciado José era indispensável para as investigações, após representação da autoridade policial, mas sem requerimento expresso do Ministério Público, o juiz competente decretou a prisão temporária de José pelo prazo inicial de 10 dias. Quando o oficial de justiça, acompanhado de força policial, foi cumprir o mandado de prisão, José entrou imediatamente em contato com seu advogado, para esclarecimentos. O advogado de José deverá esclarecer que a prisão temporária:
A) não é válida, porque não cabe prisão temporária antes do oferecimento da denúncia;
B) não é válida, apesar de cabível no delito mencionado, em razão do prazo fixado pelo magistrado;
C) é válida e, ao final do prazo, deverá o preso ser colocado em liberdade independentemente de nova ordem judicial;
D) é valida, apesar de decretada de ofício em razão da ausência de requerimento do Ministério Público;
E) não é válida, porque o crime investigado não está no rol daqueles que admitem essa modalidade de prisão.

Accepted Answer

Alternativa B: não é válida, apesar de cabível no delito mencionado, em razão do prazo fixado pelo magistrado;

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial de Justiça

Enunciado

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