Questão de Direito Processual PenalAdvocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª Categoria
Enunciado
No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes itens.
O juiz não pode, caso o réu tenha respondido ao processo solto, impor prisão preventiva quando da prolação da sentença penal condenatória.
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