Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - MA - Escrivão de Polícia

O prazo para a conclusão do inquérito policial não poderá ser superior a dez dias.

A duplicação do prazo para o encerramento do inquérito policial poderá ser requerida apenas pelo Ministério Público, por ser ele o titular da ação penal.

No relatório encaminhado ao titular da ação penal, a autoridade policial não era obrigada a justificar as razões da classificação do delito.

O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações preliminares para averiguação dos fatos noticiados.

Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão da natureza hedionda do delito por ela cometido.