Questão de Direito Processual PenalPC-DF - Escrivão de Polícia
Enunciado
Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.
Nos crimes de ação pública condicionada, o IP somente poderá ser instaurado se houver representação do ofendido ou de seu representante legal; nos crimes de iniciativa privada, se houver requerimento de quem tenha qualidade para oferecer queixa.
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