Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Escrivão

Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.

Caso a decisão tivesse sido proferida em 10 de novembro de 2004 e publicada no dia 15 de novembro de 2004, Rogério teria, necessariamente, até o dia 20 de novembro do mesmo ano para a interposição do recurso cabível.