Questão de Direito Processual PenalSuperior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue os seguintes itens. A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.
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