Questão de Direito Processual PenalSuperior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Acerca do ônus da prova, julgue o próximo item. A exigência de realização do exame de corpo de delito no caso de infrações que deixem vestígios pode ser dispensada na hipótese de confissão do acusado.
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- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre o recurso de apelação, nos termos da Legislação Processual Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorretaResolver
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- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre a prova, nos termos do Código de Processo Penal e Leis Especiais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorretaResolver