Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - MA - Perito Criminal
Enunciado
Com relação a local de crime e a exame pericial, assinale a opção correta.
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- CESPE CEBRASPE2023No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo paResolver
- CESPE CEBRASPE2023No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio dResolver
- CESPE CEBRASPE2023No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamenteResolver
- CESPE CEBRASPE2023No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. Segundo o Ato n.º 397/2018/PGJ/MPSC, o procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ouResolver