Question

Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.
Entre as várias diligências realizadas envolvendo Maria, que redundaram em sua prisão por tráfico de maconha, a autoridade policial cogitou obter autorização para quebra de seu sigilo de comunicação telefônica como meio de prova na investigação criminal.
Considerando-se a situação hipotética descrita no texto 1A2AAA e as informações adicionais anteriormente apresentadas, é correto afirmar, com relação à interceptação telefônica no inquérito policial, que
A) somente a autoridade policial poderá requerer a interceptação telefônica de Maria na fase do inquérito policial.
B) as gravações que não interessarem ao caso terão de ser inutilizadas por determinação da autoridade policial.
C) o material colhido na intercepção, caso seja autorizada, terá de ser autuado em apartado e apensado de forma sigilosa ao inquérito policial, anteriormente ao relatório da autoridade policial.
D) será prescindível cláusula de reserva jurisdicional para sua autorização, porque o delito cometido é de natureza hedionda.
E) será viável a sua realização na investigação do crime hediondo, mesmo que fossem incertos os indícios de autoria.

Accepted Answer

Alternativa C: o material colhido na intercepção, caso seja autorizada, terá de ser autuado em apartado e apensado de forma sigilosa ao inquérito policial, anteriormente ao relatório da autoridade policial.

Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - MA - Escrivão de Polícia

Enunciado

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