A interposição de recurso em sentido estrito é cabível A) contra decisão que receber a denúncia ou a queixa ou afirmar a incompetência do juízo. B) contra decisão do tribunal do júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia. C) apenas nas hipóteses taxativamente enunciadas na lei processual penal e, excepcionalmente, em leis especiais. D) nas hipóteses de absolvição sumária do réu. E) contra decisão que julgar procedentes as exceções, salvo a de litispendência.

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Juiz Substituto

A interposição de recurso em sentido estrito é cabível

contra decisão que receber a denúncia ou a queixa ou afirmar a incompetência do juízo.

contra decisão do tribunal do júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

apenas nas hipóteses taxativamente enunciadas na lei processual penal e, excepcionalmente, em leis especiais.

nas hipóteses de absolvição sumária do réu.

contra decisão que julgar procedentes as exceções, salvo a de litispendência.

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Gabarito oficial: alternativa C

apenas nas hipóteses taxativamente enunciadas na lei processual penal e, excepcionalmente, em leis especiais.

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