Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - MA (2ª edição) - Delegado de Polícia Civil
Enunciado
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.
Nessa situação,
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