Questão de Direito TributárioEmpresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) - Analista Portuário II Área Financeira (Ciências Contábeis)
Enunciado
No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. Penalidade pecuniária aplicada em razão de descumprimento de obrigação tributária não se classifica como imposto, mas sim tributo, em sentido amplo, pois tem natureza compulsória.
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- IADES2018A atividade fiscalizatória da administração tributária é exercida dentro de critérios legalmente fixados. Acerca dessa atividade, assinale a alternativa correta.Resolver
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