De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroati vamente a lei tributária na hipótese de: A) analogia, quando esta favorecer o contribuinte. B) exti nção do tributo, ainda não defi niti vamente consti tuído. C) graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime. D) ato não defi niti vamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua práti ca.

Questão de Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroati vamente a lei tributária na hipótese de:

analogia, quando esta favorecer o contribuinte.

exti nção do tributo, ainda não defi niti vamente consti tuído.

graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime.

ato não defi niti vamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua práti ca.

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Gabarito oficial: alternativa D

ato não defi niti vamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua práti ca.

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