A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico. A) Ao Município que efetua o pagamento da remuneração. B) À União. C) Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração. D) Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

Questão de Direito Tributário

Enunciado

A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico.

Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

À União.

Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.

Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

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Gabarito oficial: alternativa A

Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

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