Questão de Direito TributárioCentrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição) - Advogado - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Enunciado
Assinale a alternativa que indica corretamente os entes federados que poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
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