Questão de Direito TributárioConselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM) - Assistente Financeiro
Enunciado
No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. O empréstimo compulsório é instituído para fazer face ao custo de obras públicas previamente planejadas e de que decorra valorização imobiliária.
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