Questão de Direito Tributário
Enunciado
Foi aprovada a realização, pelo Município de Teresina, de obras de saneamento, drenagem e pavimentação em loteamento composto de 50 lotes com a mesma área, devendo haver ressarcimento do custo mediante contribuição de melhoria. As obras beneficiarão igualmente os imóveis do referido loteamento, e seu custo total, conforme edital, foi orçado em R$ 200.000,00. A valorização presumida de cada imóvel é de R$ 15.000,00 e o maior valor fiscal dos imóveis constante do cadastro imobiliário fiscal atualizado à época da cobrança é de R$ 40.000,00. Considerando esses dados, pode ser exigido que cada proprietário de terreno pague, a título de contribuição de melhoria:
Quer continuar praticando?
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Tributário
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FGV2023A Lei Complementar 192/2022 trouxe alterações na tributação dos combustíveis. Quanto ao gás liquefeito de petróleo, é correto afirmar que o ICMS,Resolver
- FGV2023Marilda Ferraz é herdeira de seu pai, João Pedro, e lhe coube, após a partilha, uma casa no litoral da Bahia e o automóvel que estava neste local. O inventário extrajudicial tramitou em Belo Horizonte, onde Marilda é residente e domiciliadResolver
- FGV2023Em relação ao que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), observe as afirmativas a seguir e assinale a única verdadeira.Resolver
- FUNDEP Gestão de Concursos2023Observadas as demais delimitações constitucionais, a vedação aos entes políticos, de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, é extensiva às fundaçõesResolver