Questão de Direito TributárioCompanhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS) - Contador
Enunciado
Com base no Código Tributário Nacional, que define o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, julgue os itens seguintes. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei, inclusive a relativa a sanção pela prática de ato ilícito.
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