Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT) - Agente de Tributos Estaduais
Enunciado
Francisco faleceu nos Estados Unidos da América quando representava o Brasil em missão diplomática, deixando herdeiro único, domiciliado em Mato Grosso, que renunciou a herança por motivos de foro íntimo.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao ITCD.
Caso não houvesse renúncia, poderia ocorrer isenção do tributo, se o patrimônio do espólio fosse de valor ínfimo.
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