Questão de Direito AdministrativoDepartamento Estadual de Trânsito - ES (DETRAN/ES) - Assistente Técnico de Trânsito
Enunciado
Otávio, servidor público estadual, lotado em uma autarquia, enfrenta processo administrativo disciplinar sob a acusação de faltas frequentes ao trabalho. Sabe-se que Otávio estava no serviço público havia mais de dez anos, apresentava bom comportamento, não tendo cometido nenhuma infração até então.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.
Caberia ao dirigente superior da autarquia a aplicação da pena de demissão a Otávio.
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