Question

A empresa V, montadora de veículos, efetua operações de deslocamento de peças entre os estabelecimentos que possui, em municípios vizinhos situados no mesmo estado, para que sua produção seja finalizada. Um dia, o fisco estadual decide reter a mercadoria que estava sendo transportada pelo veículo da empresa entre uma filial e outra, como forma de forçar o pagamento do ICMS, uma vez que o motorista da empresa não apresentou comprovante referente ao adimplemento do alegado débito fiscal.
Considerando a situação apresentada e com base na legislação vigente, o ICMS é
A) devido, pois houve circulação de mercadoria, mas a retenção dessa mercadoria é ilegal.
B) devido, pois a mercadoria foi transportada entre dois municípios, e a retenção dessa mercadoria é legal.
C) devido, pois a mercadoria foi transportada entre dois municípios, e a retenção dessa mercadoria é legal.
D) indevido, pois não ocorre o fato gerador do imposto, e a retenção dessa mercadoria é ilegal.
E) indevido, pois é objeto de imunidade, e a retenção dessa mercadoria é ilegal.

Accepted Answer

Alternativa D: indevido, pois não ocorre o fato gerador do imposto, e a retenção dessa mercadoria é ilegal.

Questão de Direito TributárioPetrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição) - Advogado Júnior

Enunciado

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