Questão de Direito TributárioCompanhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS) - Contador
Enunciado
Com base no Código Tributário Nacional, que define o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, julgue os itens seguintes. Imposto é o tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica em favor do contribuinte.
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- MS CONCURSOS2023O art. 8º, da Lei Complementar nº 40/2006, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza, ou acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre isso, assinaResolver
- MS CONCURSOS2023Conforme o art. 123 (Lei Complementar nº 40/2006), a NTF – Nota Fiscal deverá ser emitida sempre que o prestador de serviço:Resolver
- FUNDATEC2023No Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocorre o lançamento:Resolver
- FGV2023A Lei Complementar 192/2022 trouxe alterações na tributação dos combustíveis. Quanto ao gás liquefeito de petróleo, é correto afirmar que o ICMS,Resolver