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Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Técnico Área Finanças

Enunciado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

O diferimento previsto de ICMS não exclui a responsabilidade supletiva do contribuinte originário, no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo destinatário.

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

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