Questão de Direito TributárioEmpresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Assistente de Saneamento Área Técnico Contábil I
Enunciado
Acerca dos tributos e das contribuições, suas características e reflexos patrimoniais, julgue os itens subsequentes.
A declaração de contribuições e tributos federais (DCTF) é uma obrigação tributária acessória devida pelas pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda nos termos estabelecidos pelo lucro real. As empresas optantes pelo lucro presumido são dispensadas de tal obrigação acessória.
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