Questão de Direito TributárioInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Professor do Ensino Básico Área Direito
Enunciado
A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens.
Se uma pessoa jurídica, cujo objeto social é a comercialização de produtos de informática, tiver parte de seu capital social integralizado pela transmissão de bem imóvel de propriedade de um de seus sócios, não haverá a incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis inter vivos, por ato oneroso na referida transmissão de bem.
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