Questão de Direito TributárioAdvocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª Categoria
Enunciado
A respeito da obrigação tributária, julgue os itens subseqüentes. Pessoas jurídicas de direito privado não podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária, mas podem ser destinatárias do produto da arrecadação.
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