Questão de Direito TributárioFundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA) - Advogado
Enunciado
Uma sociedade comercial dedicada à exportação de produtos semi-industrializados foi absorvida por outra sociedade que, além de importar produtos semi-industrializados, pratica o drawback.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Haverá responsabilidade pelos débitos tributários da sucessora na incorporação efetuada ainda que se trate de fusão, já que, nos dois casos, o passivo integra o patrimônio da pessoa sucedida.
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