Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária, A) o sucessor só responde pelos tributos devidos até a data da sucessão. B) o sucessor é responsável pelos tributos e multas até a data da sucessão. C) o sucessor não responde pelas multas tributárias, que têm caráter punitivo. D) o sucessor responde pelos tributos e multas devidos até o prazo prescricional.

Questão de Direito TributárioCâmara de Belo Horizonte - MG - Procurador

Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,

o sucessor só responde pelos tributos devidos até a data da sucessão.

o sucessor é responsável pelos tributos e multas até a data da sucessão.

o sucessor não responde pelas multas tributárias, que têm caráter punitivo.

o sucessor responde pelos tributos e multas devidos até o prazo prescricional.

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Gabarito oficial: alternativa B

o sucessor é responsável pelos tributos e multas até a data da sucessão.

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