Questão de Direito TributárioPrefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Municipal Área Fiscal Municipal
Enunciado
No Direito Tributário, estão envolvidos o contribuinte de fato e o de direito, além do responsável tributário e os que, apesar de não se enquadrarem em nenhum desses conceitos jurídicos, estão sujeitos a penalidades acessórias. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade tributária de terceiros abrange aquelas obrigações decorrentes de infrações praticadas pelo contribuinte, independentemente de presença de dolo.
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