Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado da Fazenda - MT (SEFAZ/MT) - Agente de Tributos Estaduais
Enunciado
Depois de encerrar as atividades de sua empresa, Fernando emitiu e doou blocos de notas fiscais com o destinatário em branco para que seu compadre, Antônio, as utilizasse para gerar crédito fictício de ICMS, tendo este último vendido tais documentos para três empresas diferentes sediadas em Mato Grosso.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso não tenham conhecimento da falsidade levada a efeito em suas escritas, as empresas não devem responder pelos débitos fiscais.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Tributário
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FGV2023A Lei Complementar 192/2022 trouxe alterações na tributação dos combustíveis. Quanto ao gás liquefeito de petróleo, é correto afirmar que o ICMS,Resolver
- FGV2023Marilda Ferraz é herdeira de seu pai, João Pedro, e lhe coube, após a partilha, uma casa no litoral da Bahia e o automóvel que estava neste local. O inventário extrajudicial tramitou em Belo Horizonte, onde Marilda é residente e domiciliadResolver
- FGV2023Em relação ao que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), observe as afirmativas a seguir e assinale a única verdadeira.Resolver
- FUNDEP Gestão de Concursos2023Observadas as demais delimitações constitucionais, a vedação aos entes políticos, de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, é extensiva às fundaçõesResolver