Questão de Direito TributárioFundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA) - Advogado
Enunciado
Julgue os itens que se seguem. O novo Sistema Tributário Nacional instituído pela Constituição da República entrou em vigor em março de 1989 e recepcionou leis ordinárias cujas matérias, pela nova ordem, somente podem ser regidas por lei complementar.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Tributário
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FUNDATEC2023No Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocorre o lançamento:Resolver
- FGV2023A Lei Complementar 192/2022 trouxe alterações na tributação dos combustíveis. Quanto ao gás liquefeito de petróleo, é correto afirmar que o ICMS,Resolver
- FGV2023Marilda Ferraz é herdeira de seu pai, João Pedro, e lhe coube, após a partilha, uma casa no litoral da Bahia e o automóvel que estava neste local. O inventário extrajudicial tramitou em Belo Horizonte, onde Marilda é residente e domiciliadResolver
- FGV2023Em relação ao que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), observe as afirmativas a seguir e assinale a única verdadeira.Resolver