Questão de Direito TributárioSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Economia / Política Econômica
Enunciado
No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Um aspecto importante no sistema tributário, ocorrido em 1988, foi a forte elevação das receitas dos fundos de participação dos estados e dos municípios, cujas alíquotas somam, hoje, 44% do total das receitas do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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