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Questão de Direito TributárioSecretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor do Estado

Enunciado

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

Alternativas
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A

Gabarito oficial: alternativa A

A substituição tributária possui previsão constitucional.

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