Questão de Legislação EspecíficaPetrobras (2ª edição) - Técnico de Suprimento de Bens Júnior Área Mecânica
Enunciado
Segundo o Decreto no 2.475/1998, NÃO poderá concorrer à licitação para execução de obra ou serviço de engenharia pessoa física ou empresa que haja participado da elaboração do projeto básico ou executivo, ressalvada a hipótese de contratação
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