Questão de Legislação EspecíficaSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ) - Analista de Políticas Públicas Área Gestão Governamental
Enunciado
A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país. Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.
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