Questão de Legislação EspecíficaProva Analista Judiciário - Área Judiciária - TRT - 15ª Região (SP)
Enunciado
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Cleide está cumprindo pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado.
II. Duda deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
III. Firmina está passando por dificuldades financeiras e deixou de contribuir para a Previdência Social na qualidade de segurada facultativa.
De acordo com o Decreto no 3.048/1999, Cleide, Duda e Firmina manterão a qualidade de seguradas, independentemente de contribuições, respectivamente, até
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